Revisão da estrutura societária
Tipo de sociedade, objeto social, atividade registrada, sócios e acordo entre eles. Erros de abertura costumam aparecer anos depois, na fiscalização ou na saída de um sócio.
Médico com PJ
Médico com PJ: estrutura, regime e Reforma Tributária
Abrir o CNPJ foi o passo certo. O que decide o imposto é o que vem depois: tipo de sociedade, objeto social, regime, pró-labore e a forma de distribuir o lucro.
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Onde o problema costuma estar
Quatro pontos para conferir com o seu contador antes da primeira conversa.
Contrato social
Tipo de sociedade, objeto social e sócios. Eles definem o que a empresa pode faturar e em qual regra tributária ela cabe.
Anexo do Simples
No Simples Nacional, a relação entre folha de salários e receita (o Fator R) decide entre o Anexo III e o Anexo V, que tem alíquota inicial maior.
Pró-labore e retiradas
Retirada sem contabilidade ou sem registro pode ser tratada como remuneração, com tributação diferente.
Contratos com quem paga você
Hospitais e operadoras definem forma de pagamento, retenções e multas. O contrato pesa tanto quanto o regime.
O que o escritório faz
Como o escritório atua para o médico PJ
Revisão jurídica da estrutura, em conjunto com o seu contador, com decisão documentada.
Regime: Simples, Fator R ou Presumido
Comparação com os seus números, sem fórmula pronta. A escolha considera faturamento, folha, despesas, quem são os seus tomadores e o que muda com a Reforma Tributária.
Abrir o simulador de regimes →Distribuição de lucros
Desde 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, da mesma empresa para a mesma pessoa física, têm retenção de imposto de renda. Distribuir com lastro contábil e na medida certa passou a pesar no planejamento.
Lei nº 15.270/2025.
Reforma Tributária para a PJ médica
Reduções de alíquota previstas para serviços de saúde, com requisitos próprios, e a escolha entre recolher IBS e CBS dentro do Simples ou pelo regime regular. 2026 é ano de teste; a CBS entra em vigor em 2027.
O que muda para o médico →Lei Complementar nº 214/2025.
Contratos com hospitais, cooperativas e operadoras
Credenciamento, plantão, exclusividade, glosa e atraso de repasse. Revisão antes de assinar e atuação quando o contrato já está em curso.
Planejamento dentro da lei
Planejamento tributário exige substância: atividade real, documentação e contabilidade regular. O que reduz imposto sem estrutura real não é planejamento, é risco de autuação.
Atendimento exclusivo do lado do médico. O escritório não representa pacientes ou familiares em ações contra profissionais de saúde.
Quando procurar
Situações que pedem análise
- Você abriu a PJ e continua pagando muito imposto.
- A empresa está no Anexo V do Simples Nacional.
- Há retiradas da empresa sem contabilidade ou sem registro.
- Vai entrar ou sair um sócio.
- Você não sabe o que a Reforma Tributária muda no seu caso.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Como funciona o Fator R?
Ele compara a folha de salários dos últimos 12 meses, incluindo o pró-labore, com a receita do mesmo período. Acima do percentual previsto na lei do Simples, a atividade médica é tributada pelo Anexo III; abaixo dele, pelo Anexo V, com alíquota inicial maior.
Posso zerar o pró-labore para pagar menos?
Não é recomendável. O sócio que trabalha na empresa deve ter remuneração, e pró-labore artificialmente baixo pode ser questionado. O valor adequado depende do regime e, no Simples, do Fator R.
A Reforma Tributária acaba com o Simples para médicos?
Não. O Simples continua, e a empresa poderá escolher recolher IBS e CBS dentro dele ou pelo regime regular. A escolha muda o crédito que o tomador do serviço aproveita, o que pesa para quem presta serviço a hospitais e operadoras.
Meu contador cuida disso. Por que um advogado?
O contador apura e recolhe; o advogado responde pela estrutura jurídica que sustenta a apuração: contrato social, contratos, distribuição de lucros e teses. O trabalho é feito em conjunto com o contador, não no lugar dele.
Base legal
De onde vêm essas regras
- Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional).
- Lei Complementar nº 214/2025 (IBS, CBS e Imposto Seletivo).
- Lei nº 15.270/2025 (tributação de lucros e dividendos).
Conteúdo informativo, revisado em outubro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado. Normas e decisões mudam; a análise do seu caso considera a redação vigente na data.
Outras situações do médico
Contato
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Descreva a situação em uma mensagem, sem enviar documentos sensíveis neste primeiro momento. A primeira conversa serve para entender o caso, o prazo e dizer se há caminho.
Ou escreva para adv.nicolascotrim@gmail.com.