Direito médico
O médico responde em várias frentes ao mesmo tempo: conselho, esfera civil e, às vezes, contrato. Cada uma tem lógica própria.
Do que se trata
Direito médico reúne temas que só parecem distantes entre si: a defesa em processo ético-disciplinar no conselho profissional, a resposta a uma ação de responsabilidade civil, a relação contratual com hospitais, clínicas e operadoras de plano de saúde, e a organização societária e tributária da atividade.
O que une esses temas é o profissional. Uma mesma ocorrência pode gerar sindicância no conselho, ação de indenização e discussão contratual, em ritos diferentes e com prazos independentes. Tratar cada frente isoladamente costuma sair mais caro do que coordená-las.
Situações que pedem análise
- Chegou notificação, sindicância ou processo ético-disciplinar no conselho profissional.
- Você foi citado em ação de indenização por suposto erro ou falha na assistência.
- Há discussão sobre prontuário, termo de consentimento ou dever de informação.
- O contrato com hospital, clínica ou operadora tem cláusula de exclusividade, de multa ou de responsabilidade que desequilibra a relação.
- Há glosa recorrente de procedimentos ou atraso sistemático de repasse pela operadora.
- A atividade precisa ser organizada em pessoa jurídica, com definição de objeto social, contrato e enquadramento tributário.
O trabalho, na prática
Defesa no conselho profissional
Acompanhamento desde a notificação, com leitura do que está sendo apurado, produção de defesa escrita, indicação de prova e assistência nas fases seguintes. O processo disciplinar tem rito próprio e não se confunde com o processo judicial.
Responsabilidade civil
Trabalho técnico sobre prontuário, documentação do atendimento, consentimento informado e literatura pertinente, com foco na distinção entre resultado não alcançado e conduta inadequada, que é o ponto central da maioria dessas ações.
Contratos e relação com operadoras
Leitura e renegociação de contratos de credenciamento, plantão e cooperação, além de discussão de glosa e de atraso de repasse.
Estrutura da atividade
Constituição e revisão da pessoa jurídica médica, com atenção ao objeto social, à composição societária e ao enquadramento tributário adequado ao formato de atuação.
Conteúdo informativo. O enquadramento exato depende da análise do caso concreto e da redação vigente das normas aplicáveis. Este site tem caráter meramente informativo e não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
Perguntas frequentes sobre direito médico
Recebi uma notificação do conselho. É grave?
Notificação não é condenação, mas é o momento de agir. O procedimento tem fases e prazos próprios, e o que se responde na primeira manifestação delimita boa parte da discussão adiante. Responder sem orientação, ou não responder, costuma estreitar as opções depois.
Erro médico é sempre responsabilidade do profissional?
Não. A obrigação assumida pelo médico é, em regra, de meio, e não de resultado, salvo situações específicas reconhecidas pela jurisprudência. Resultado adverso não equivale automaticamente a conduta inadequada, e essa distinção é o núcleo da defesa.
O prontuário ajuda ou atrapalha?
Depende de como foi feito. Prontuário completo, contemporâneo ao atendimento e com registro do que foi informado ao paciente é a principal prova de defesa. Prontuário lacunar é a principal fragilidade. Vale organizar isso antes de qualquer problema aparecer.
Posso ser processado no conselho e na Justiça pelo mesmo fato?
Sim. As esferas são independentes e podem correr em paralelo, com resultados diferentes. Por isso a coordenação entre as defesas importa: o que se afirma em uma pode ser usado na outra.
Fale sobre o seu caso
Descreva a situação em uma mensagem. A primeira conversa serve para entender o cenário e dizer se há caminho.
Ou escreva para adv.nicolascotrim@gmail.com.